Escolas terão recursos para atendimento a comunidades

O Ministério da Educação oferece este ano recursos extras para que escolas do programa Mais Educação mantenham seus espaços abertos para a participação das comunidades aos sábados ou aos domingos. A unidade que optar pela ação denominada escola-comunidade deve informar o dia escolhido e os temas que serão tratados nas oficinas.

Existem vagas para oito mil escolas, segundo Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Ao aderir à escola-comunidade, o gestor deve comunicar ao Ministério da Educação que oficinas serão desenvolvidas, entre quatro áreas – cultura e artes, esporte e lazer, formação educacional complementar, geração de renda e qualificação para o trabalho.

A informação deve ser prestada, explica a consultora do Mais Educação, Carla Maria de Medeiros Borges, durante a adesão ao programa, prazo que termina em 31 deste mês. Os recursos serão transferidos para a escola de acordo com o número de estudantes matriculados: unidades com até 850 alunos recebem R$ 10,8 mil; de 851 a 1.700 alunos, R$ 12,1 mil, e acima de 1.701, R$ 13,4 mil. Esses recursos são para dez meses, o que corresponde ao período letivo.

Ao trazer a família para participar de atividades dentro das escolas, o Ministério da Educação quer aproximar a comunidade desses espaços e aumentar a integração de pais, filhos, educadores, diz Carla Borges. Pais que frequentam a escola, explica a consultora, se sentem donos dos espaços, preservam, cuidam, além de se tornarem mais ativos na educação de crianças e adolescentes.

Dados da diretoria de currículos e educação integral da SEB mostram que, em 2012, das 32 mil escolas públicas do programa Mais Educação, 2.826 participaram da escola-comunidade, ação que substituiu o programa Escola Aberta, criado em 2005. Em 2013, o governo federal quer estender a educação integral a 45 mil estabelecimentos do ensino básico urbano e do campo. Das 45 mil escolas, oito mil podem aderir à escola-comunidade. 

Ionice Lorenzoni
Fonte MEC

Abertas até dia 31 as inscrições em curso para conselho escolar

O processo de adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação e as pré-inscrições para o curso de extensão a distância de formação continuada em conselhos escolares estão abertos até o dia 31 próximo. Dirigentes estaduais e municipais de Educação devem fazer a adesão e o cadastramento pela internet.

As pré-inscrições serão analisadas e, uma vez credenciadas, serão validadas no momento da oferta de curso a distância pela Universidade de Brasília (UnB). O curso terá início em 24 de junho próximo. Não haverá encontros presenciais. Serão ofertadas 800 vagas a profissionais que atuem nas secretarias municipais e estaduais de Educação do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. A Universidade Federal Fluminense (UFF) oferece 160 vagas no estado do Rio de Janeiro.

Ao final do curso, os participantes estarão preparados para atuar como agentes de indução e implementação de conselhos escolares e na ampliação da participação das comunidades escolares e locais na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas. O objetivo final é melhorar a qualidade da educação pública.

O curso de extensão a distância de formação continuada em conselhos escolares faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC por intermédio da Coordenação-Geral de Redes Públicas (CGRP). Instituído pela Portaria Ministerial n° 2.896/2004, o programa capacitou 15.203 técnicos no período de 2005 a 2012.

A adesão e o cadastramento on-line devem ser feitos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), módulo PAR. Mais informações na página do programa na internet e no endereço eletrônicoconselhoescolar@mec.gov.br.

Fonte www.mec.gov.br

Dr. Aluízio garante implantação da Lei que estabelece jornada de planejamento dos professores

 Depois de cinco anos de espera, os professores da rede municipal de Macaé 

terão garantido o direito de usar 1/3 de sua carga horária para atividades de 

planejamento, como preconiza a Lei Federal 11.738/2008. Em reunião realizada 

nesta quarta-feira (15) com integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de 

Educação (SEPE), que representa a categoria, o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio garantiu

que vai colocar em prática a Lei, que deveria ter sido implantada em todos os 

municípios brasileiros até 2009 e que nunca foi aplicada em Macaé. 

A Lei 11.738/2008 estabelece que 2/3 da carga horária dos professores deve ser 

utilizada em atividades de interação com os estudantes, como atividades em sala de

 aula, e que 1/3 da jornada deve ser cumprida com atividades de planejamento.

Durante a reunião, o sindicato apresentou ao Prefeito as reivindicações da categoria.

 Além da implantação da Lei 11.738, Dr. Aluízio garantiu que irá atender solicitações como 

a concessão da licença-prêmio aos profissionais que têm esse direito, o fim da exigência 

de registro profissional do CREF para os professores de educação física atuarem na rede 

municipal e a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. Além disso, reafirmou

 que fará a convocação de concursados na área de Educação de acordo com as necessidades

 apontadas pela Secretaria de Educação para atender a demanda das escolas.

Sobre uma das principais reivindicações apresentadas pelo SEPE, que é a construção de 

creches e de novas escolas, o Prefeito declarou que sua gestão está empenhada para que 

as obras se concretizem e que, já em 2013, serão abertas cerca de mil novas vagas na rede

 municipal.

FONTE http://www.macae.rj.gov.br

Prefeito de Macaé concede aumento salarial inédito de 9,5% aos servidores

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Foto: Flávio Sardou

Além do reajuste de 9,5%, Dr. Aluízio concordou com diversas propostas como a revisão geral dos planos de cargos, carreiras e vencimentos

Foi com muitas palmas e vibração que os Servidores do Município de Macaé receberam a notícia mais esperada dos últimos anos pela classe, dada pelo Prefeito Dr. Aluízio na noite desta quinta-feira (9): o aumento salarial inédito de 9,5% para todos os Servidores Municipais, atendendo plenamente a principal proposta da categoria, que pedia um reajuste no vencimento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando o cálculo da data base mais o ganho real (7,25% + 2,25%). 

A decisão foi uma das várias anunciadas durante o encontro com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (SINDSERVI) e os servidores, com relação às reivindicações da Campanha Salarial 2013. Entre as 17 propostas feitas pelo sindicato, 12 foram atendidas pelo Prefeito, enquanto que quatro delas serão novamente discutidas em uma Comissão de Negociação entre o Executivo, o Legislativo, Sindicato e Servidores. A decisão sobre estas questões deverão ser anunciadas no próximo mês de junho.

“De forma muito clara: o aumento é 9,5 % e ponto final. E esse é um compromisso de extrema responsabilidade, de extrema ousadia, porque até hoje, infelizmente, nós não conseguimos saber o peso da Folha de Pagamento no Orçamento Municipal, pois existe uma série de inconformidades. Mas queremos valorizar o Servidor Municipal, lembrando que ele é o responsável pela saúde, pela educação, pela acolhida, pelo meio ambiente e, junto com o Prefeito, por fazer uma cidade melhor para todo mundo. Então, vamos conceder 9,5% para todos os servidores. Essa é uma responsabilidade que o governo assume em um momento de dificuldade, mas a gente não pode penalizar aquelas pessoas que fazem Macaé acontecer”, anunciou o Prefeito.

Propostas atendidas

Além do reajuste de 9,5%, Dr. Aluízio ainda concordou com as seguintes propostas: Revisão geral de todos os planos de cargos, carreiras e vencimentos; Pagamento da Insalubridade sob o vencimento base ao invés do salário mínimo; Garantia da participação efetiva dos servidores nas discussões da campanha salarial junto ao Poder Executivo; Participação de representantes dos servidores no Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal; Garantia do Programa Saúde do Trabalhador com a realização de exames periódicos para todos os servidores; Suspensão do grupo de estudo do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal (RDGM) com comissão expedida pela Prefeitura, com participação paritária entre os servidores que não ocupem cargos de comando; e a revisão na tabela de todos os servidores de Nível Fundamental.

O Prefeito também concordou com os itens propostos com relação a melhores condições de trabalho aos servidores, ambiente de trabalho escolar condizente com as leis de Diretrizes e Bases, com a reforma, manutenção e mobiliário nas escolas da Rede Municipal de Ensino e com a extensão da produtividade de 40% concedida aos médicos a todos os demais profissionais da saúde, com algumas ressalvas:

“As melhorias, independente dos setores que as reivindicam, é algo que precisamos pensar juntos. Em vez de reformar e improvisar espaços importantes como escolas e hospitais, é preciso construir novos prédios, contudo, a situação orçamentária atual da Prefeitura não nos permite fazer mágicas, ou seja, enquanto o nosso orçamento não permite, vamos mitigando as situações e melhorando o que já temos respeitando os cronogramas e orçamentos. Mas é sempre importante ressaltar que o aparelho de trabalho mais importante que existe é o ser humano e, se cada um se esforçar em fazer o seu trabalho da melhor maneira possível, com certeza já teremos um ambiente de trabalho muito melhor. E é um interesse meu a extensão da produtividade aos demais profissionais da saúde e que vou me esforçar ao máximo para fazer, contudo não será agora, pois dependemos da finalização da auditória da Folha de Pagamentos por questões legais de Responsabilidade Fiscal “, declarou.

A única proposta negada pelo Prefeito foi com relação ao Plano de Saúde e Odontológico para servidores ativos e inativos. “Infelizmente hoje vivemos o cenário de uma saúde deficitária no município e é com muita tristeza que falo isso. Mas encontramos uma Prefeitura totalmente devastada e esperamos que as auditorias nos auxiliem a encontrar um caminho para reverter esta situação. Não posso conceder plano de saúde privado para os servidores enquanto não pudermos oferecer uma saúde pública de qualidade para a população. Nossa proposta e uma de nossas principais prioridades é investir em melhorias no SUS. Os melhores e mais reconhecidos hospitais do país são públicos e em Macaé não pode ser diferente”, disse o prefeito.

As propostas que ainda estão em negociação e avaliação jurídica são para a questão do aumento de 100% do Auxílio Alimentação, do Retorno da Licença Prêmio, da Incorporação de regência para efeito de aposentadoria nos proventos de professores e a Extensão do benefício de 40% de produtividade a todos os profissionais da saúde. “O grande questionamento que temos que fazer é o que queremos para a nossa cidade, pois isso é uma responsabilidade de todos. Conversei com todos os setores do município para ouvir cada um, pois não cabe ao Prefeito dar justificativas ou tomar decisões por si só e sim dar soluções. Temos que encontrar um caminho juntos e de forma democrática tentar atender a todos no direito que lhes pertence”, enfatizou Dr. Aluízio.

Fonte http://www.macae.rj.gov.br/noticias/

Seminário orientará servidor da prefeitura de Macaé para o trato com a Diversidade

Com o objetivo de contribuir para a capacitação dos servidores municipais e também de funcionários dos demais órgãos públicos de Macaé, a Coordenadoria Extraordinária da Igualdade Racial irá promover o I Seminário de Diversidade e Inclusão Social. O evento será realizado nesta terça-feira (21), às 14 horas, no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório, Centro. A intenção da prefeitura é preparar os servidores para o trato com a diversidade e fomentar o respeito às diferenças.

Três palestras serão ministradas abordando os seguintes assuntos: Proteção e Respeito à Diversidade Cultural; Inclusão das Minorias a partir da Sensibilidade com as Diferenças e Contribuição do Órgão de Fiscalização.

Durante as explanações serão passadas orientações para o trato com as diferenças étnicas, entre outras, para a promoção da inclusão social. Por isso, a expectativa da Coordenadoria Extraordinária da Igualdade Racial é que cada órgão ou setor esteja representado por ao menos um membro. Estão sendo esperados representantes das diversas secretarias municipais, da Guarda Municipal e das demais autarquias, além da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Programação

SEMINÁRIO DE DIVERSIDADE

A Prefeitura de Macaé e a Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial convidam                      para    o I Seminário de Diversidade e Inclusão Social: Respeito as diferenças!
Dia 21 de maio de 2013A partir das 14hNo auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Ouro Negro).

Objetivo: orientação aos servidores para o trato com a diversidade.

Programação:

• 14h - Cerimônia de abertura
• 14h15 - Conferência de abertura: "Ação afirmativa e diversidade: um olhar  transformador".

Conferencista: Zoraia Dias - Coordenadora de Igualdade Racial de Macaé

• 14h30 - Palestra: "Proteção e respeito à diversidade cultural".

Palestrante: Paulo de Tarso - Vice-presidente da Fundação Macaé de Cultura
Palestrante: Beth Medeiros - Artista plástica
Mediadora: Zoraia Dias

• 15h15 - Palestra: "Inclusão das minorias a partir da sensibilidade com as diferenças"

Palestrante: Antônio Taveira - Cemeaes
Mediadora: Zoraia Dias

• 15h30 - Palestra: "A contribuição dos órgãos de fiscalização"

Palestrante: Mauro Gonçalves R. Pinho - Coordenador Geral de Postura
Mediadora: Zoraia Dias

• 16h - Encerramento

Informações pelo telefone (22) 2772-2865 ou pelo e-mail cepir@macae.com.br.

fonte http://www.macae.rj.gov.br/noticias

Semana de Educação Alimentar orienta estudantes

Diversas atividades estão sendo realizadas durante a Semana de Educação Alimentar em Rio das Ostras, envolvendo todas as 43 unidades de ensino, das creches ao Ensino Médio, e as quatro Casas da Criança. Ao longo da semana, que começou nesta segunda-feira, dia 13, foram desenvolvidas várias ações para orientar os alunos sobre a importância da alimentação saudável. Segundo a avaliação nutricional realizada pela equipe da Secretaria de Educação, cerca de 18% dos estudantes têm sobrepeso e 12% são obesos. 

Com o objetivo de orientar os alunos, garantindo que tenham uma alimentação saudável não apenas nas escolas e creches, mas em suas residências, cada unidade desenvolveu uma programação diversificada com vídeos educativos, jogos, oficinas, e várias outras atividades. Na Creche Municipal Tia Didi, no Praia Âncora, que atende crianças de 6 meses a 3 anos incompletos, uma das ações foi a visita a um hortifruti. 

“Nessa faixa etária, eles aprendem usando os sentidos como tato, visão, olfato e paladar. Por isso decidimos trazê-los até um local onde são vendidos frutas, legumes e verduras. Apresentamos também esses alimentos em sala de aula, para que pudessem conhecer”, conta a diretora Gilma Farias. 

Na Escola Alzir David Pereira, no Serramar, as crianças participaram também de várias atividades, como contação de histórias, jogos, entre tantas outras. Uma das ações foi reunir alimentos saudáveis e prejudiciais à saúde, levando os estudantes a escolher os que têm maior valor nutricional. 

A aluna Ana Clara Santos, de 5 anos, quando perguntada sobre qual o alimento de sua preferência, apontou para o saquinho de batata frita. Mas a menina sabe na ponta da língua quais são os mais saudáveis. “Devemos comer frutas, verduras e legumes. Gosto de maçã, tangerina, alface, chuchu, cenoura”, enumerou com facilidade. 

Segundo a nutricionista Ana Paula Nogueirinha, o trabalho de educação alimentar deve continuar em casa. “Nas creches e escolas, as crianças recebem uma refeição balanceada e saudável. Mas a pressão publicitária, incentivando o consumo de alimentos com excesso de açúcar e gordura, é muito forte”, explica. 

A também nutricionista Flavia Gomes lamenta que muitas crianças, com o incentivo dos familiares, prefiram biscoitos recheados e refrigerantes à merenda oferecida nas unidades de ensino. A conscientização realizada ao longo da Semana, instituída pela lei estadual 4856, de 2006, considerou não apenas o aspecto nutricional. A dimensão cultural, lembrando o significado dos alimentos, e a ecológica, abordando a produção dos alimentos, também foram abordadas.

Fonte http://www.riodasostras.rj.gov.br/noticia1145.html

Cerca de 1,9 mil alunos de Rio das Ostras fazem a Provinha Brasil

Alunos do 2º ano do Ensino Fundamental fizeram avaliação de Língua Portuguesa e Matemática - Foto: Gabriel Sales

Diagnosticar o aprendizado para traçar novas estratégias que garantam a melhoria continuada. Como esse objetivo e, de modo especial, buscando cumprir o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), a Secretaria de Educação aplica a Provinha Brasil para todos os cerca de 1,9 mil alunos que cursam o 2º ano do Ensino Fundamental. Na quarta-feira, 15, os estudantes fizeram a avaliação de Português, e na quinta, 16, foi a vez de medir o desempenho em Matemática. 

“Em março, logo assim que começou o ano letivo, fizemos um diagnóstico do aprendizado dos alunos que cursaram o 2º ano em 2012. Identificamos que as maiores dificuldades deles são a interpretação de textos e a operação de divisão em Matemática”, conta Maurício Santana, diretor do Departamento de Avaliação Sistêmica da Secretaria de Educação. 

Uma iniciativa do Ministério da Educação, a avaliação reúne questões de Língua Portuguesa e Matemática. A Provinha ajuda a medir o nível de alfabetização, colaborando para que todas as crianças saibam ler e escrever até os 8 anos, meta do PNAIC. Com base nas informações obtidas pela avaliação, os professores têm condições de verificar as habilidades e deficiências dos estudantes e interferir positivamente no processo de alfabetização.

Fonte: http://www.riodasostras.rj.gov.br/noticia1144.html

Secretária de Educação de Rio das Ostras informa novas Ações

Por meio de Carta-Circular  a Secretária de Educação de Rio das Ostras, a Srª Andréa Machado Pereira de Carvalho, informou a todos os professores da Rede Pública Municipal que será publicado na próxima edição do Diário Oficial da Prefeitura, a Lei que garantirá o pagamento integral da regência em todos os meses do ano, mudando o contexto da lei anterior que regulamenta o pagamento de Regência de Classe.

A Secretária destacou  ainda, que a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras efetuará o pagamento da diferença  aos servidores profissionais de educação que atuam em salas de aula, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Encaminhará a lei de Realinhamento da Carga Horária do Professor, que garantirá 20 horas de trabalho para todos os professores da Rede Municipal a partir do segundo semestre do ano corrente; efetuará o pagamento das horas trabalhadas a mais no primeiro semestre letivo.