Faltam 1,157 milhão de vagas nas pré-escolas brasileiras. A educação infantil para as crianças de 4 e 5 anos é obrigatória desde 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) número 59. Os municípios, em colaboração com estados e a União, têm até 2016 para atender à demanda. Até lá, para chegar a todos, a taxa de atendimento nessa etapa precisa crescer cerca de 20%. Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de recursos, as dificuldades de inscrição no programa federal de auxílio à expansão e o planejamento da ampliação. O desafio é grande e urgente.
O levantamento do número de vagas necessárias para a universalização do acesso foi feito pelo economista e auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, Hilário Royer. Apesar do grande número de crianças ainda excluídas dessa etapa, a taxa de atendimento do país subiu de aproximadamente 47% em 2001 para 80% em 2011. Enquanto há estados em que os municípios conseguiram suprir consideravelmente a demanda, como o Maranhão, que atende a 99% das crianças dessa faixa etária, há outros com grande dificuldade em expandir as vagas, como o próprio Rio Grande do Sul, que está na lanterna junto a Goiás, com cerca de 63%.
Recursos
A análise dos investimentos não é animadora. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do MEC, o percentual de investimento em educação infantil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) se mantém o mesmo ao menos desde 2000: 0,4%. Já a média geral da educação subiu de 4,7% para 5,8%, investidos, sobretudo, nos ensinos fundamental e médio. Além disso, do total de recursos destinados à Educação Básica e superior, a fatia da educação infantil caiu de 9%, em 2003, para 7,8% em 2010. Na distribuição geral, tirou-se de todos os níveis de ensino para investir mais nas séries finais do fundamental e no médio.
Graças ao aumento do PIB brasileiro nesse período, o gasto nominal por aluno subiu de R$ 924, em 2000, para R$ 2.942 em 2010 - descontando a incidência da inflação, o investimento real passou de R$ 1.753 para R$ 2.942. O aumento é considerável, mas se em 2000 o investimento por aluno da educação infantil era o maior de toda a Educação Básica, hoje é o menor.
ProInfância
O auxílio do governo federal está concentrado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que passou a integrar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2011. Como a educação infantil não é da alçada federal, o MEC apenas dispõe os recursos (e o projeto arquitetônico) para os municípios interessados em cumprir sua meta de universalização. Uma creche com 120 vagas em período integral, pelo Proinfância, custa cerca de R$ 1,4 milhão.
Mas inúmeros obstáculos dificultam o acesso aos recursos da União. Um dos pré-requisitos feitos pelo governo é o de que a prefeitura apresente um terreno regularizado, plano e com dimensões específicas. Além disso, deve ser enviado um estudo comprovando a existência da demanda e a necessidade de uma escola de educação infantil no local. Diversas redes encontram entraves nesses pré-requisitos, que impedem a construção das creches.
"Muitos municípios pequenos não conseguem participar do ProInfância pela dificuldade técnica de montar um projeto", adverte Jodete Füllgraf, professora na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora na área de educação infantil. Mas as secretarias de Educação não devem desistir dos recursos federais. Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos pela Educação, afirma que alguns estados também têm oferecido ajuda técnica e financeira aos municípios com dificuldades de universalizar a educação infantil pré-escolar, a exemplo de São Paulo. "Muitos municípios querem os recursos, mas não fazem a sua parte", lamenta.
Obstáculos
Os desafios para as secretarias de Educação, segundo Priscila, são das mais diversas ordens: fazer contratações, licitações, lidar com a burocracia, conseguir regularizar terrenos em áreas da periferia que foram invadidas, fazer a terraplanagem, lidar com a conurbação, entre muitas outras. "A pouca capacidade de gestão e de implementação tem barrado a construção das escolas, que não estão conseguindo tirar o projeto do papel", diz. Outra dificuldade, segundo ela, é a escassez de mão de obra na construção civil por conta do crescimento do país e das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Como a demanda está alta, faltam profissionais e o preço pago é elevado.
No desespero para ampliar o atendimento, mas sobrecarregados com tantos obstáculos, alguns municípios acabam criando vagas artificialmente, como relata Royer. "As redes não podem tirar vagas da creche para a pré-escola, porque também existe a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos. O que está acontecendo é que alguns municípios estão substituindo vagas em tempo integral por duas vagas em tempo parcial. Isso tem ocasionado problemas para mães que trabalham fora, porque elas não têm com quem deixar a criança."
Para receber os recursos do ProInfância, a rede se deparou com alguns problemas para regularizar os terrenos onde seriam construídos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). "Fizemos uma força-tarefa para legalizar todas as áreas de construção, porque muitos bairros surgiram de áreas invadidas", explica Figueiredo, secretário de Educação de Cuiabá.
O secretário observa que não é fácil satisfazer os pré-requisitos do ProInfância - não por causa do programa, mas pelas condições dos terrenos em geral - e que qualquer município precisa montar uma força-tarefa para dar conta do recado. "Há recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para suprir a demanda, mas vai depender do empenho de cada um para conquista dessa meta", diz.
Punição
A universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, prevista pela EC 59, é obrigatória para todos os municípios. Mas, e quem não cumprir, pode responder por isso? Entre os especialistas consultados, nenhum soube dar certeza sobre as consequências para as redes que não se adequarem às exigências. "Os municípios que não cumprirem a emenda estarão tomando uma medida inconstitucional, o que é uma situação muito séria", analisa Débora. Priscila afirma que não há punições previstas na lei. "Falam da responsabilidade, mas não do que acontece se não cumprirem", diz. Já os municípios que possuem o convênio com o ProInfância terão os repasses congelados, pois recebem recursos para cada fase da obra. O governo federal alterou a legislação e agora as famílias também têm a obrigação de matricular as crianças.
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