O Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio, assinaram um acordo que cancelou o concurso público do município que aconteceu no início do ano passado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (25), embora tenha sido divulgada apenas neste sábado (30) na página da administração pública.
A prefeitura se comprometeu a realizar um novo concurso até dia 31 de julho. Em caso de descumprimento do acordo, o município de Rio das Ostras e o prefeito serão multados em R$ 10 mil por dia.A justiça levou em consideração as inúmeras denúncias de irregularidades contra o processo seletivo. Pelo termo de ajustamento de conduta, o município tem até o dia 30 de maio para publicar cronograma de reembolso das inscrições e 60 dias após para efetuar o pagamento dos valores aos candidatos.
O concurso que aconteceu no ano passado foi marcado por polêmicas desde quando as provas foram realizadas. A data dos exames foi alterada com poucos dias de antecedência, questões da prova apresentaram erros de formatação e algumas não estavam previstas no edital. O concurso chegou a ser suspenso em junho de 2012 mas voltou a ser homologado quatro meses depois.
Citação
Rio das Ostras passa por uma ineficiência no planejamento e gestão do Concurso Público de 2012: irregularidades grotescas e vergonhosas! Embora a prefeitura tenha se comprometido e realizou este acordo com o Ministério Público, a justiça ainda irá analisar os pedidos dos candidatos que recorreram em busca de solução.
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