O municípo é responsável formalmente pela Educação Básica até o 9º ano do Ensino Fundamental. Uma atribuição que faz dele um ente federativo parceiro direto do Ministério da Educação na aplicação de suas políticas e programas: da formação de professores à construção de infraestruturas, do livro didático à alimentação escolar, do transporte à biblioteca na escola. Por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Ministério da Educação oferece ao município programas que atendem as necessidades e condições para uma educação pública de qualidade. Os recursos federais são repassados aos municípios, que, ao aderirem às ações do PDE, assumem a tarefa de aplicá-los corretamente e de cumprir as metas de qualidade para a educação pública brasileira, medidas pelo Ideb.*
Veja abaixo os programas que o Município de Rio das Ostras participa, conforme informado pelo painel informativo do MEC- o SIMEC:
- Acordo de Gratuidade com Sistema S
- Brasil Alfabetizado
- Caminho da Escola
- Censo da Educação Superior
- Escola Acessível
- FIES
- Mais Educação
- PDDE
- PDE-Escola
- PNAE
- PNATE
- PNBE
- PNLA e PNLD EJA
- PNLD
- PNLEM
- ProInfância
- PROINFO Integrado - Infraestrutura
- Prova Brasil
- Rede Federal de Educação Superior/REUNI
- Sala de Recursos Multifuncionais
- Sistema UAB Universidade Aberta do Brasil
Fonte: www.mec.gov.br
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